Termos de Uso — Plataforma ELENA

1. Natureza do serviço e acesso ao aplicativo

1.1. A ELENA consiste em uma ferramenta tecnológica que utiliza modelos computacionais de processamento de imagem e aprendizado de máquina para análise de características faciais, gerando relatórios, indicadores e sugestões de produtos cosméticos e procedimentos estéticos.

1.2. É destinada a pessoas interessadas em cuidados com a pele, que desejam acompanhar mudanças ao longo do tempo e buscam sugestões de rotina de cuidados com o uso de produtos ou procedimentos.

1.3. A utilização da Plataforma ELENA se dá de forma gratuita, podendo, todavia, a ELENA, a qualquer momento, passar a cobrar pelo acesso e prestação dos serviços. Neste caso, nos comprometemos a comunicar o início da cobrança no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência em relação ao início da cobrança, através de nossos canais de comunicação.

1.4. O início de qualquer cobrança pelo uso da Plataforma somente se dará com a prévia aceitação expressa pelo USUÁRIO.

1.5. O USUÁRIO reconhece e aceita que os relatórios, pontuações (scores) e sugestões de produtos cosméticos ou procedimentos estéticos gerados pela aplicação possuem natureza meramente informativa e experimental. A plataforma não constitui, em nenhuma hipótese, serviço de telemedicina, diagnóstico clínico ou prescrição dermatológica. Nenhuma recomendação fornecida pela ELENA deve ser interpretada como substituta à avaliação de médico especializado.

1.6. O acesso à Plataforma é efetuado via internet, através de conta cadastrada pelo Usuário no seu primeiro acesso, mediante o cadastramento das informações necessárias à abertura da conta, a saber: Nome completo; Data de Nascimento; Sexo; Estado e cidade de residência; e número de contato via Plataforma de Mensagens WhatsApp.

1.7. Quando Você se cadastrar, independentemente de finalizar o procedimento, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas conforme solicitadas no formato de cadastro disponibilizado a Você através da Plataforma.

Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para estabelecer Sua situação de negócio, para fornecer informações sobre os Nossos Serviços, ou alternativamente para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não são verdadeiros e corretos, ou são desatualizados e incompletos, Nós podemos notificar por e-mail para que Você encerre o Serviço imediatamente ou suspenda Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

1.8. Você cadastrará um login e senha de conta quando completar o processo de Cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e conta e é completamente responsável por todas as atividades que ocorrerem com o uso de Sua senha e conta.

1.9. Além disso, Você concorda em notificar imediatamente a ELENA de qualquer uso não autorizado da Sua senha e conta ou qualquer outra violação de segurança.

2. Propriedade intelectual e licença de uso

2.1. A ELENA concede ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar as funcionalidades da Plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, algoritmos, design, marcas e códigos-fonte são de propriedade exclusiva da ELENA ou de seus licenciadores.

2.2. É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, descompilação, cópia ou exploração comercial do aplicativo sem autorização prévia e por escrito. O conteúdo gerado pela análise facial do usuário é de uso privado, sendo vedada a utilização da marca ELENA para fins publicitários ou profissionais por terceiros sem o devido licenciamento.

3. Recomendações de rotinas, produtos e procedimentos

3.1. Todas as sugestões de produtos, procedimentos ou rotinas a partir da análise feita pela Plataforma são meramente ilustrativas.

3.2. O Usuário assume total responsabilidade pela escolha de produtos ou rotinas implementadas a partir das análises do Aplicativo. A ELENA não se responsabiliza por reações adversas, alergias, agravamento de condições dermatológicas ou ineficácia de tratamentos.

3.3. A Plataforma poderá apresentar sugestões de produtos cosméticos e procedimentos estéticos acompanhadas de links direcionando o usuário a plataformas de terceiros para eventual aquisição.

3.3.1. As funcionalidades e sugestões disponibilizadas pela Plataforma poderão variar de acordo com o perfil do USUÁRIO, podendo determinadas funcionalidades ser restringidas ou desabilitadas conforme a sua faixa etária, incluindo, sem limitação, o acesso a funcionalidades de marketplace, o contato com profissionais e eventual recomendação de procedimentos estéticos.

3.4. O usuário declara estar ciente de que tais recomendações são realizadas com base na análise de sua imagem e nos resultados obtidos e podem ou não estar vinculadas a parcerias comerciais ou outras formas de remuneração indireta, sem que isso implique obrigação de compra ou garantia de adequação, eficácia ou resultado.

3.5. A Plataforma ELENA apenas sugere potenciais produtos, procedimentos e serviços que possam ser de interesse do USUÁRIO com base nos dados coletados durante o uso da Plataforma, não fazendo qualquer recomendação ou garantindo qualidade de qualquer produto ou serviço.

3.5.1. A aquisição de qualquer produto, serviço ou procedimento pelo USUÁRIO deverá ser efetuado diretamente com os respectivos fornecedores, sem qualquer intervenção da ELENA, cabendo ainda ao usuário informar-se acerca da pertinência do produto ou serviço para suas necessidades diretamente com o fornecedor antes de tomar qualquer decisão de compra.

3.6. A ELENA não é uma Plataforma que fornece diagnóstico ou qualquer tipo de avaliação médica. As recomendações são geradas com base em critérios algorítmicos e não constituem validação clínica. Você deve consultar um médico de sua confiança, caso tenha necessidade de uma avaliação profissional de natureza médica acerca de doenças ou tratamentos de pele que precise realizar.

3.6.1. A ELENA não recomenda ou garante diretamente qualquer profissional médico, sendo que eventual divulgação de profissional na Plataforma é meramente informativa, cabendo ao USUÁRIO avaliar a pertinência e necessidade de efetuar a contratação de qualquer serviço médico.

3.7. Programa de afiliação. A ELENA participa de programas de afiliação com lojas parceiras, incluindo, sem limitação, redes como Mercado Livre Afiliados, Amazon Associates, Awin e Rakuten Advertising. Quando o USUÁRIO acessa uma loja parceira por meio de um link disponibilizado na Plataforma e realiza uma compra.

3.7.1. Os preços dos produtos não sofrerão alteração pelo acesso através do link acessado através da Plataforma ELENA.

3.7.2. Independência editorial. A participação de uma loja ou marca em programa de afiliação não influencia quais produtos são divulgados pela Plataforma. As sugestões são geradas exclusivamente a partir da análise técnica do perfil do USUÁRIO. Os links de compra são apresentados apenas após a recomendação ter sido feita, e o USUÁRIO é livre para adquirir o produto em qualquer loja de sua preferência.

3.7.3. Transparência. Sempre que houver mais de uma loja parceira oferecendo o mesmo produto, a Plataforma exibirá as opções disponíveis com seus respectivos preços, permitindo ao USUÁRIO comparar e escolher livremente onde realizar a compra.

4. Responsabilidade da ELENA

4.1. Exceto no caso de conduta dolosa, em nenhum momento a ELENA será responsável pela perda ou dano de qualquer natureza que surjam como resultado do uso da Plataforma.

4.2. Nos termos da Cláusula 3 deste Termo, a ELENA não será responsável por qualquer contratação efetuada a partir de qualquer anúncio acessado pelo USUÁRIO na Plataforma. A ELENA não comercializa ou intermedia qualquer venda de produto ou serviço, restringindo-se a meros anúncios. Todo e qualquer serviço prestado, ou produto comercializado por terceiros são de exclusiva responsabilidade dos respectivos fornecedores, não figurando a ELENA como ofertante, garantidora ou intermediária de qualquer natureza, dos produtos, procedimentos ou serviços anunciados.

4.3. Você é o responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através da Plataforma. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização da Plataforma, incluindo contratuais, tributos e passivos regulatórios. Você concorda em indenizar a ELENA por quaisquer custos, despesas ou passivos que ESTA incorrer, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a ELENA em consequência do uso da Plataforma.

4.4. Em nenhum caso a responsabilidade total e cumulativa da ELENA com o USUÁRIO, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000,00 (mil reais).

5. Conduta e responsabilidade do usuário

5.1. A utilização da ELENA é restrita a indivíduos de plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro, ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, observada, em qualquer hipótese, a idade mínima mandatória de 13 (treze) anos para o acesso e processamento de dados.

5.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que as funcionalidades da ELENA poderão ser modificadas conforme a faixa etária do USUÁRIO e em decorrência de atualizações legislativas e/ou de orientações e fiscalizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, para o estrito cumprimento de obrigações legais, ser exigido o fornecimento de novas informações e a concessão de autorizações adicionais.

5.2.1. O acesso de usuários com idade mínima de 13 (treze) anos e inferior a 16 (dezesseis) anos será condicionado à vinculação obrigatória e monitoramento por seus responsáveis legais, os quais assumem, de forma solidária e integral, a responsabilidade civil e jurídica por todos os atos praticados pelo menor no ambiente da aplicação, bem como pelo consentimento inequívoco para o tratamento de dados biométricos necessários à análise estética.

5.2.2. Para usuários com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito), o consentimento ao acesso e processamento de dados é realizado através de sua própria conta, com ciência prévia ao responsável legal por e-mail.

5.2.3. A Plataforma não apresentará sugestões de procedimentos estéticos aos usuários com idade inferior a 21 (vinte e um) anos e não serão disponibilizadas as funcionalidades de marketplace e/ou de contato com profissionais para usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

5.2.4. O ecossistema digital e o conteúdo informativo disponibilizado pela ELENA são desenvolvidos em conformidade com as diretrizes de proteção à infância e adolescência, respeitando as determinações do “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2025) e as normas do Marco Civil da Internet, garantindo um ambiente seguro e adequado à faixa etária permitida, com mecanismos de salvaguarda contra conteúdos inapropriados ou coleta de dados sensíveis sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais.

5.3. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO compromete-se a NÃO:

• fornecer imagens de terceiros sem o devido consentimento, bem como a não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem os direitos de privacidade de outrem;
• divulgar conteúdos ilegais, ideias racistas ou referentes a quaisquer outras práticas discriminatórias;
• coletar conteúdos ou informações de usuários, ou acessar a rede, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers);
• utilizar os serviços a ELENA para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou conteúdos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
• solicitar informações privadas de login e senha de terceiros, assim como não acessar contas que pertençam a terceiros;
• obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
• tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço;

5.4. A ELENA reserva-se o direito de suspender ou banir contas que infrinjam estes parâmetros éticos ou que utilizem robôs e ferramentas automatizadas para interagir com o software de forma prejudicial à infraestrutura tecnológica.

5.5. O USUÁRIO:

• Será o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar na Plataforma;
• Não irá tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço.

5.6. A ELENA se reserva o direito de suspender o acesso do USUÁRIO à sua conta na Plataforma em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste Termo, bem como efetuar o cancelamento definitivo da mesma.

5.7. Caso a ELENA cancele o acesso aos seus serviços por motivos que não sejam de violação das regras e normas aqui vigentes por parte do USUÁRIO, o USUÁRIO poderá reativar os serviços a qualquer momento.

5.8. A ELENA não se responsabiliza pela exclusão dos dados cadastrais de usuários que cancelarem sua conta na Plataforma.

6. Política de dados e privacidade

6.1. O tratamento de dados pessoais e biométricos realizados pela ELENA é regido por sua Política de Privacidade, documento indissociável deste Termo e que pode ser acessado pelo link https://www.elenabeauty.app/privacidade. O USUÁRIO está ciente de que, embora a imagem original seja descartada imediatamente após o processamento em nuvem, para garantir a privacidade, a Plataforma armazena metadados estatísticos anonimizados e informações declaratórias (como idade e histórico de procedimentos) para o aprimoramento dos algoritmos. O armazenamento local dos resultados no dispositivo do USUÁRIO é de inteira responsabilidade deste, devendo zelar pela segurança de seu hardware contra acessos não autorizados.

6.2. A ELENA não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da Plataforma, podendo realizar modificações, suspensões ou descontinuações a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

6.3. Ao efetuar o cadastro e aceitar o presente Termo de Uso, o USUÁRIO autoriza expressamente a manutenção e armazenamento do seu histórico de uso e as análises efetuadas pela Plataforma a cada acesso para fins de comparação e evolução das informações pelo próprio USUÁRIO.

7. Prazo e encerramento

7.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data da efetivação do cadastro na Plataforma e permanecerão em vigor até que o acesso à Plataforma seja encerrado, por qualquer motivo previsto nesta cláusula, ou pela suspensão do acesso prevista em qualquer cláusula destes Termos.

7.2. A ELENA reserva-se o direito de encerrar a conta ou o acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nestes Termos de Uso, sem aviso prévio, e entende e concorda que poderá imediatamente desativar ou apagar a conta do usuário e todas as informações e conteúdos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro na Plataforma em especial, mas não se limitando a:

• por falta de uso;
• violação destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;
• se as ações do USUÁRIO puderem gerar responsabilidade civil a ele, aos demais usuários;
• compartilhamento indevido da conta com terceiros;
• encerramento do Contrato de Licença com o Licenciado que deu origem à criação da conta do USUÁRIO.

7.3. A ELENA não será responsabilizada pelo usuário ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

8. Notificações

8.1. Todas as comunicações a serem realizadas em razão do Uso da Plataforma da ELENA deve ser feita através do e-mail: contato@elenaai.app.

9. Disposições gerais

9.1. Alterações. A ELENA realiza atualizações frequentes na Plataforma para melhorar as suas funcionalidades e refletir eventuais alterações realizadas. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informado por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas isso significa que Você não poderá mais acessar e usar a Plataforma. Se de qualquer maneira Você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações realizadas.

9.2. Lei e Foro. O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014), sendo eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.